Adições ao dia 1º de Abril

(a) – O primeiro código penal feito por Penn só infligia pena de morte ao assassino premeditado (a pena última devia ser aborrecida por uma sociedade ou religião que não admite a legitimidade de uma guerra, mesmo defensiva), e mesmo neste caso podia ser perdoada, ou comutada. Este código, porém, foi desaprovado em Inglaterra, e depois de muitos debates entre o Rei e o Governo ficaram as leis inglesas estabelecidas em todo o seu rigor, até à revolução da América.
(b) – O castigo deve ter por objeto a emenda do delinqüente, e deve ao mesmo tempo subministrar-lhe os meios. Este axioma de moral é a base da conduta das prisões. Os administradores ajuntam a este axioma político que a detenção de um condenado, sendo uma reparação feita à sociedade, não deve esta (enquanto é possível) ser gravada de mais com as despesas desta detenção. Donde resulta: 1º) que o regime desta prisão tem em vista conduzir os seus presos ao esquecimento dos seus antigos hábitos, e à reflexão sobre eles, para a emenda; 2º) que a injustiça, o arbítrio e despotismo são proscritos desta casa; porque eles revoltam e enchem a alma de irritação e de amargura, longe de a dispor ao arrependimento; 3º) que os presos são constantemente empregados em trabalhos produtivos, para os fazer suprir os gastos da prisão, para não os deixar na inação, e para lhe preparar algum socorro para o tempo em que adquirirem a sua liberdade.
(c) Os convictos condenados são de duas espécies: os que são condenados por crimes, que noutro tempo eram condenados à morte, e a sua sentença traz sempre a cláusula de solytary confinement por um certo espaço de tempo de sua detenção, à vontade do Juiz, mas que não pode ser mais da metade, nem menos da 11/2 parte do tempo de condenação na prisão; e os que são condenados sem esta cláusula. O homem condenado à solitary prison está fechado em uma célula de 6 por 8 pés, e de 9 de elevação. Estas células são no primeiro e segundo andar de uma edifício separado do resto dos outros, aquentadas por uma fornalha que está no meio do corredor, que as precede. O preso fechado por duas portas de grades de ferro recebe o benefício do calor da fornalha, sem poder alterar o fogo a que ele se não pode chegar. Esta câmara, já alumiada pela luz, que lhe vem do corredor, o é inda mais diretamente por uma fresta que tem. Cada célula tem uma comum, e uma torneira em um cano d’água, de que o preso se serve quando quer. Estas células, assim como o resto da casa, são caiadas duas vezes ao ano. O preso, entregue aqui à sua reflexão e aos remorsos, não vê outro homem que o guarda, que lhe leva o comer uma vez por dia; que consta este comer de um pudim grosseiro feito de farinha de milho e melaço. Só depois de um certo tempo é que obtém permissão de ler, se ele pede, ou de trabalhar
em objectos compatíveis com a sua estreita prisão; jamais, exceto por moléstia, sai, mesmo ao corredor, durante o tempo que a sentença lhe prescreveu. Os inspectores da prisão tem a liberdade de fixar a época desta prisão solitária, entanto que se cumpra todo o tempo determinado. Eles colocam uma grande parte logo que o preso chega, porque a porção mais rigorosa da sentença deve, por toda a justiça, seguir imediatamente à pronunciação, e ser a mais próxima ao delito que for possível – porque a severidade desta reclusão seria mais horrível para ele se tivesse já gozado da liberdade dos outros presos; porque em o abandono total de todo o ente vivente ele entra em si mesmo, reflete sobre as suas culpas, e sente amargamente a pena; porque, enfim, a mudança absoluta de nutrição pela qualidade e pela espécie, renovando inteiramente o seu sangue, adoçando-o e refrescando-o, amolece a sua alma e a dispõe à doçura, que o guia ao arrependimento.
Há 4 portas-chaves, que são ao número de 4, para toda a casa; devem estar constantemente nos corredores, nos pátios, entre os presos.
(d) – Doze inspectores são encarregados da administração superior da prisão. A mudança de 6 tem lugar cada seis meses, e esta eleição se faz pelos mesmos inspectores. Esta eleição, tão freqüente, tem por objecto não fatigar por muito tempo os mesmos cidadãos, com os trabalhos possíveis que estas funções exigem, mas, se eles consentem, podem ser reeleitos.
(e) – Esta mulher era a viúva do carcereiro, que substituiu a seu marido morto em 1793 da febre amarela. O carcereiro e porta-chaves estão sem armas, sem cães; é-lhes, mesmo, proibido, trazer uma varinha ou clubata, porque, em um momento de impaciência, tocar com ela um preso é desarranjar-se assim este sistema de calma e sossego que está estabelecido. O porta-chaves que se embebedasse, ou que tratasse um preso com dureza por duas vezes, perderia o seu lugar. Pelo contrário, os inspectores conversam com os presos, procuram conhecê-los, exortam- nos, consolam-nos, dão-lhe ânimo e reconciliam-nos com eles mesmos. Estas conversações não são freqüentes porque elas teriam menos
efeitos.
(f) – A maior honra desta instituição recai sobre os Quakers, e principalmente sobre um Caleb-Lownes, que sendo um homem de instrução em química, botânica, matemática, medicina (inda que tudo muito superficialmente) é também instruído em jurisprudência, e tem executado o sistema de Becária e de Howard. É ele que tem animado os seus irmãos com a esperança da execução deste sistema; é a ele a quem se deve a mudança de regimento nas prisões; e é ele quem propôs substituir a doçura, a firmeza e a razão aos ferros e às pancadas; e que sofre com paciência ser tratado por um visionário sem se desanimar nas suas vistas que a sua perseverança leva adiante. É ele, com o seu crédito, que tem obtido da legislatura todas estas leis que são tão favoráveis ao seu sistema; é ele, enfim, que tem constantemente sido reeleito inspector a cada eleição, e.... (ilegível).
É de notar que os Juízos se opuseram a este estabelecimento, à excepção do defunto William Bradford, que, como o mais moço deles, se pôde capacitar destas ideias modernas; era, então, Attorney general em Pensilvânia. As prisões estão debaixo da inspeção do Maior, e juízes que a devem visitar e dar conta à legislatura do seu Estado. Os presos mesmo se opuseram quando se fez esta reforma em 1786. Dois presos, que, segundo as antigas leis, deviam sofrer pena de morte, e que pelas novas deviam ser condenados ao trabalho, escolheram antes ser sentenciados pela antiga legislação que submeter-se ao horror da prisão solitária, que eles inda não conheciam; eles eram levados a esta escolha pela esperança do perdão que então os podia pôr em perfeita liberdade. Um deles não se enganou na sua esperança, mas, o outro, sofreu a pena de morte. Todos os presos destinados a ficar na prisão, e que olhavam para os membros da sociedade for alleviating, etc., como benfeitores e amigos, enquanto os seus cuidados se limitavam a dar-lhe de comer e vestir; os supunham, depois, cruéis inimigos quando viram que eles tratavam de estabelecer na prisão a ordem e o trabalho.
Opuseram-se, primeiro, com todas as astúcias imagináveis e, depois, pela resistência decidida, opondo-se e recusando abertamente a trabalhar; tentando, no primeiro dia em que o trabalho começou, romper as prisões e fugir; 15, com efeito, escaparam. O mesmo carcereiro, mais interessado que ninguém em manter o antigo sistema da confusão e desordem, origem e apoio do seu despotismo na prisão, e mesmo das suas extorsões, disputava o crédito dos novos empreendedores; e os inspectores não puderam nem obter que ele fosse punido, porque os antigos prejuízos eram sempre em seu favor. É preciso nunca desanimar em grandes empresas!!! A firme determinação de vencer todos os obstáculos os tem vencido todos; não tem havido ainda outra tentativa de invasão.
(g) – Antes deste estabelecimento, as despesas que o condado fazia com esta prisão montavam a 1.000 dólares; e devo aqui dizer que só a conta do serralheiro, que fazia e consertava os ferros, quando eles se usavam, montava a 200 dólares. Quando se pergunta aos inspetores: “Como é possível conter em sossego homens convencidos de crime, de uma má conduta continuada?” Respondem: “Assim como vós tendes em Londres, em Paris, em Lisboa, etc., leões mansos, ursos que dançam, etc., e assim como nós temos visto nas ruas de Filadélfia, passar tigres e panteras; se uma besta-fera se doma, um homem se domará melhor, com brandura e suavidade; nada de falsas teorias quando nós podemos responder com a prática.”